Financial Crime World

European Prosecutor’s Office Launches Fraud Investigation in Portugal Over €880K EU Funds

Published on 9 March 2023

Overview

  • The European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Lisbon, Portugal, is leading an investigation into suspected financial fraud involving €880,000 in European Union (EU) funds.
  • The Portuguese Judiciary Police (PJ) are executing search warrants in the municipality of Reguengos de Monsaraz.

Details of the Investigation

  • The inquiry focuses on EU grants awarded by the European Regional Development Fund (ERDF) for the organization of the ‘Water Life Aid’ event.
  • The event took place from 3 to 6 June 2021, received €880,621 in funding, and the contract was directly awarded to a private company.
  • The investigation is being conducted by the National Anti-Corruption Unit of Portugal’s Judiciary Police under the EPPO’s direction.
  • Suspected crimes include fraud in obtaining subsidies, active and passive corruption, and financial complicity by a public official.

Current Proceedings

  • Today’s investigative procedures include searches at a company’s headquarters and a private residence.
  • The investigation continues to ascertain the full extent of the suspected fraud.

Portuguese Version

Título: Procuradoria Europeia inicia investigação em Portugal por suspeita de fraude com fundos europeus no valor de €880 000

Publicado a 9 de Março de 2023

Resumo

  • A Procuradoria Europeia em Lisboa (Portugal) lidera uma investigação sobre suposto fraude com €880 000 em fundos europeus no Município de Reguengos de Monsaraz.
  • As buscas estão sendo executadas pela Polícia Judiciária (PJ) portuguesa.

Detalhes da investigação

  • O inquérito centra-se nas subvenções do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional da União Europeia (FEDER) concedidas para a organização do evento “Water Life Aid” (posteriormente conhecido por “Water - World Forum For Life”).
  • O evento teve lugar nos dias 3 a 6 de junho de 2021, recebeu €880 621 e a contratação foi feita por ajuste direto com uma empresa privada.
  • A investigação é conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária sob a direção da Procuradoria Europeia.
  • Os fatos podem ser enquadrados na prática de crimes de fraude na obtenção de subsídios, corrupção ativa e passiva e, ainda, participação económica em negócio.

Ações Atuais

  • Durante as diligências de hoje, foram feitas buscas na sede de uma sociedade e num domicílio particular.
  • A investigação prossegue no sentido de apurar a natureza e a dimensão da fraude.